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Há um ano atrás aproximadamente, recebemos intimação por publicar uma matéria sobre Monterio Lobato no Almanaque Brasil.

Isso nos deixou muito chateados, pois o objetivo sempre foi e sempre será o de enaltecer grandes brasileiros. Infelizmente os herdeiros de Lobato não gostam de homenagens e tem tido este tipo de atitude com muitos.

Publico abaixo a decisão da juíza Ana Luiza que julgou improcedente a ação movida por eles.

Aqui fica nossa gratidão, além de entender os argumentos colocados por nós, ela com esta decisão contribui para que não venhamos a esquecer a obra deste escritor fundamental da a história brasileira.

Vistos. JOYCE CAMPOS KORNBLUH, JERZY MATEUSZ KORNBLUH, MARLENE PACCA DE LINTZ e RODRIGO MONTEIRO LOBATO, qualificados nos autos, ajuizaram a presente Ação de Indenização, pelo rito ordinário, em face de ELIFAS ANDREATO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA., também qualificada. Afirmaram que são únicos e legítimos herdeiros do acervo literário do escritor Monteiro Lobato. Alegaram que a ré editou uma revista denominada “Brasil Almanaque de Cultura Popular”, distribuída nos vôos da TAM, empresa brasileira de aviação, na qual consta trecho da obra “O Saci”, de autoria de Monteiro Lobato. Informaram que a edição publicou o texto de Monteiro Lobato, uma imagem fotográfica do autor e um desenho do personagem, sem a devida autorização. Requereu a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais no valor de R$ 40.000,00, sendo R$ 20.000,00 pelo uso da ilustração, R$ 10.000,00 pelo uso do texto e R$ 10.000,00 pelo uso da foto do escritor. Deu à causa o valor de R$ 40.000,00 e juntou documentos. Regularmente citada, a ré apresentou contestação (fls. 81/95). Afirmou ser responsável pela publicação da revista periódica mensal “Brasil Almanaque de Cultura Popular”, que contém matérias acompanhadas de iconografias relacionadas ao tema. Alegou que, em outubro de 2006, em comemoração ao dia nacional do Saci, publicou matéria sobre o personagem. Asseverou não ter violado direito autoral uma vez que utilizou os trechos e imagens em caráter acessório, com a finalidade de difusão cultural e informativa. Frisou não haver intuito de exploração econômica das obras de Monteiro Lobato, pois as reproduções em questão fazem parte de uma das tantas matérias publicadas no Almanaque, de modo que a matéria também não prejudica a exploração das obras do autor. Asseverou que Monteiro Lobato é uma personalidade pública, sendo certo que a matéria não o deprecia ou atinge sua honra e respeitabilidade. Impugnou o pedido de dano moral. Requereu a improcedência da ação e juntou documentos. Réplica às fls. 101/108. Encerrada a fase instrutória, as partes apresentaram memoriais. VIERAM-ME CONCLUSOS. É O QUE ENTENDO DE RIGOR. DECIDO. A ação é improcedente. É dos autos que a ré publica a revista “Brasil Almanaque de Cultura Popular”, cujo exemplar veiculado no mês de outubro de 2006 está juntado aos autos (fls. 37/54). Na lição do eminente jurista Clóvis Bevilacqua, “direito autoral é o que tem o autor de obra literária, científica ou artística, de ligar o seu nome às produções de seu espírito e de reproduzi-las ou transmiti-las” (Eliane Y. Abrão, “Direitos de Autor e Direitos Conexos”, Editora do Brasil, 1ª ed., 2002, pág. 38). O artigo 46 da Lei nº 9.610/98 traz as situações que não constituem violação aos direitos autorais, dentre elas, a hipótese do inciso VII: “a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza (…), sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores”, aplicável ao caso em questão. Tal dispositivo legal foi trazido pela ré, sendo que os autores não o impugnaram especificamente, limitando-se a afirmar que a publicação não estaria protegida pelo permissivo legal, sendo necessária sua autorização. Sem razão, porém. No caso, a jornalista que assinou a matéria expõe claramente que o texto transcrito em itálico, ao lado da figura do Saci, não é de sua autoria, indicando Monteiro Lobato como o autor. Tanto é que, ao mesmo tempo em que trata do personagem, em razão do dia nacional do Saci, menciona o autor e traz, inclusive, seu retrato, conectando o personagem e o texto a seu autor. Além disso, a finalidade da revista “Brasil Almanaque de Cultura Popular”, como indica o próprio nome, é divulgar e incentivar a cultura nacional. Na edição juntada aos autos, indica as datas comemorativas do mês, traz matérias relacionadas aos costumes e personalidades em destaques do cenário nacional e internacional, sendo que até as palavras cruzadas publicadas tem uma conotação cultural e histórica do Brasil. Pode-se concluir, assim, que o objetivo é social. Na edição em questão, foi publicada matéria sobre o Saci, conhecido personagem de autoria de Monteiro Lobato, cujo conteúdo refere-se à popularidade e identificação nacional do personagem, reunindo pessoas – “Sociedade dos Observadores de Saci” – que defendem a oficialização nacional do dia do Saci. A revista traz, como matéria principal, uma reportagem e entrevista com um estilista brasileiro de sucesso nacional e internacional, além de matéria sobre figuras nacionais, que representam o país e a cultura. A capa da revista revela esse espírito nacionalista e o nome expõe o objetivo de incentivo à cultura. Por esses motivos, o Saci, sendo um personagem do folclore nacional, como dito anteriormente, foi objeto da matéria questionada pelos autores. Assim, como defendido pela ré, a matéria sobre o Saci não é o objeto principal do trabalho, ou seja, a revista não é dedicada a tratar sobre o personagem Saci, sendo que sequer há menção da publicação questionada na capa da revista. Por isso, a utilização do texto e gravuras não prejudica a exploração normal das obras do autor, nem causa prejuízo aos seus herdeiros. Ao contrário, incentiva a leitura e conhecimento da cultura brasileira, da qual Monteiro Lobato e o Saci são parte, instigando, inclusive, a leitura das obras o autor. Portanto, a matéria sobre o Saci publicada na edição do mês de outubro de 2006 da revista “Brasil Almanaque de Cultura Popular” não é abusiva, nem lesa os direitos autorais reclamados pelos autores, herdeiros do famoso escritor. Com relação à publicação da imagem de Monteiro Lobato, impossível a condenação da ré ao pagamento de indenização, uma vez que se trata de pessoa pública, que desperta interesse pelas obras publicadas e pela contribuição à cultura nacional. Ressalte-se que a matéria não tem qualquer cunho depreciativo ou pejorativo à imagem do autor, sendo que publicou a imagem com o intuito de ligar o personagem abordado a seu autor. Assim, por expor a conhecida autoria do texto e personagem, por não afrontar à sua reputação ou imagem, e ausente a má intenção da ré, não há ilícito praticado pela ré, inexistindo vantagem indevida ou prejuízo aos autores. Na esteira de tais considerações, hei de negar acolhida à pretensão deduzida na inicial. POSTO ISSO e diante do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Indenização movida por JOYCE CAMPOS KORNBLUH, JERZY MATEUSZ KORNBLUH, MARLENE PACCA DE LINTZ e RODRIGO MONTEIRO LOBATO em face de ELIFAS ANDREATO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. Em razão da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como honorários advocatícios do patrono da ré, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado ao tempo da execução. P.R.I. São Paulo, 23 de outubro de 2008. Ana Luiza Liarte Juíza de Direito